Dos grandes ganhos institucionais da redemocratiza\u00e7\u00e3o brasileira de 1988, talvez o maior seja os Conselhos deliberativos formados pela sociedade civil com fun\u00e7\u00e3o de controle sobre secretarias e minist\u00e9rios espec\u00edficos – principalmente os Conselhos de Sa\u00fade, fundamentais para a relativa independ\u00eancia que a Reforma Sanit\u00e1ria tem.<\/p>\n
Embora constitucional, estes conselhos nem sempre s\u00e3o postos em pr\u00e1tica, n\u00e3o s\u00e3o obrigat\u00f3rios para todas as \u00e1reas, e historicamente s\u00f3 se desenvolveram de modo aut\u00f4nomo e atuantes em governos PTistas e alguns governos Tucanos da velha guarda (sob a influ\u00eancia de Franco Montoro, ou pelo menos anterior a morte de M\u00e1rio Covas). Na Bahia n\u00e3o foi diferente: com todos os sen\u00f5es e retrocessos do segundo governo de Jacques Wagner,<\/a> diversos conselhos deliberativos populares foram formados com elei\u00e7\u00e3o direta para conselheiros, notadamente o Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n Como \u00e9 de se supor, a Bahia sob o carlismo vedava tais participa\u00e7\u00f5es, que se limitavam a formalidades, quando n\u00e3o geridos a partir da amea\u00e7a f\u00edsica a conselheiros e a inviabiliza\u00e7\u00e3o das reuni\u00f5es, mesmo no Municipal de Sa\u00fade de Salvador numa gest\u00e3o carlista-light como foi a de Antonio Imbassahy. Uma diferen\u00e7a se fez, contudo, no \u00faltimo governo de Paulo Souto – que retomou concursos p\u00fablicos robustos, garantiu uma transi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica transparente para seu advers\u00e1rio que o derrotou, e que imp\u00f4s a Malvadeza a condi\u00e7\u00e3o de governar por si mesmo, e n\u00e3o em nome do Cabe\u00e7a Branca; entre estas diferen\u00e7as, m\u00e9rito se atribua: o Conselho Estadual de Cultura<\/strong> surgiu sob Paulo Souto.<\/p>\n Se limitava contudo a ser um conselho consultivo de not\u00e1veis – ainda assim, isso era um furo fundamental no carlismo: os not\u00e1veis da cultura eram, quase todos, de alguma forma anti-carlistas, para n\u00e3o dizer mangabeiristas mesmo<\/a>; e, pouco mais, ou pouco menos, de um ano depois surge a primeira Secretaria da Cultura do Estado da Bahia com Marcio Meirelles, que atribui poder deliberativo, e n\u00e3o consultivo, ao Conselho de Cultura<\/strong> – que ganha proemin\u00eancia tal que foi seu ent\u00e3o presidente, Albino Rubim, que se tornou o substituto de Marcio na pasta quando este a deixou.<\/p>\n Mas seguia sendo um conselho de not\u00e1veis – hoje n\u00e3o mais: esta semana saiu em Di\u00e1rio Oficial o novo regimento do Conselho de Cultura do Estado da Bahia<\/strong>, que passa a ter 2\/3 de suas vagas compostas por elei\u00e7\u00f5es diretas de cidad\u00e3os<\/a> (e, diferente do Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o, estes n\u00e3o precisam estar ligados a entidades formais como ONGs e Movimentos Sociais). Embora Marcio Meirelles alentasse realizar esta mudan\u00e7a, foi necess\u00e1rio de um lado o institucionalismo partid\u00e1rio de Albino Rubim (delet\u00e9rio sob diversos outros aspectos<\/a>, mas ben\u00e9fico nisso), e a lideran\u00e7a de Lia Robatto, de aristocr\u00e1tica fam\u00edlia de cineastas, core\u00f3grafos e m\u00fasicos de orquestra desde a Avant Gard de Edgar Santos, num esfor\u00e7o louv\u00e1vel de abdica\u00e7\u00e3o de poder em dire\u00e7\u00e3o ao comum.<\/p>\n Mais do que isso, elei\u00e7\u00f5es diretas para o Conselho Estadual de Cultura<\/strong> formalizam o que estava na informalidade opaca dos bastidores: por exemplo, este que vos batuca pode parar de se contentar em apenas emitir recomenda\u00e7\u00f5es aqui ou em p\u00e9 de ouvidos em brejas de boteco com maestros e gestores, e passar a atuar formalmente – se se candidata e se elege como titular ou suplente, o que pretendo sim fazer de h\u00e1 muito tempo. Trata-se de legitimar os modos com que o comum j\u00e1 estava fazendo a Reforma Cultural e, antes dela, a resist\u00eancia ao Ax\u00e9-System.<\/p>\n Este talvez seja o maior, sen\u00e3o o \u00fanico legado institucional s\u00f3lido, da Reforma Cultural Bahiana – que at\u00e9 agora operava apenas na infraestrutura econ\u00f4mica de financiamento e acesso, mas n\u00e3o na superestrutura legal que poderia garantir esta. \u00c9 de se comemorar! – e dado o peso que este estado tem na \u00e1rea, pode ter efeitos nacionais, no contrafluxo do desmantelo que foi a gest\u00e3o da Bruaca Ana de Hollanda no Minist\u00e9rio da Cultura.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Dos grandes ganhos institucionais da redemocratiza\u00e7\u00e3o brasileira de 1988, talvez o maior seja os Conselhos deliberativos formados pela sociedade civil com fun\u00e7\u00e3o de controle sobre secretarias e minist\u00e9rios espec\u00edficos – principalmente os Conselhos de Sa\u00fade, fundamentais para a relativa independ\u00eancia que a Reforma Sanit\u00e1ria tem. 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